Alcoolismo
Junho 5, 2019
PAIR
Junho 5, 2019

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados ira simplificar a prestação de dados referentes as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas reduzindo a burocracia para as empresas.

A implantação irá garantir também, os direitos previdenciários e trabalhistas, eliminando redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Funcionalidade:
As empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, todas as informações para a plataforma do eSocial, alguns desses dados já estão cadastrados em algum meio, como papéis e outras plataformas online, porém, o objetivo é unificar toda a documentação em único caminho.

Cronograma:
De acordo com a resolução do comitê diretivo eSocial N 02/2016 publicada no dia 31/08/2016 no DOU – Diário Oficial da União a implantação do sistema será realizada em duas etapas.

– a partir de 1 de janeiro de 2018 a obrigatoriedade de utilização do eSocial empresas, será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado em 78 milhões/ano.

Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Foram separados 4 grupos de empresas para o cronograma de datas, citaremos apenas datas previstas para implementação da área SST Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 1: entidades com faturamento acima de 78 milhões
DATA: julho/2019

Grupo 2: entidades empresariais com faturamento acima de 78 milhões que não sejam optantes pelo simples nacional.
DATA: janeiro 2020

Grupo 3: empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
DATA: Julho de 2020

Grupo 4: entes públicos e organizações internacionais:
DATA: Janeiro 2021

O que será informado para o eSocial
Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

✓ GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
✓ CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
✓ RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
✓ LRE – Livro de Registro de Empregados
✓ CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
✓ CD – Comunicação de Dispensa
✓ CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
✓ PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
✓ DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
✓ DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
✓ QHT – Quadro de Horário de Trabalho
✓ MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
✓ Folha de pagamento
✓ GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
✓ GPS – Guia da Previdência Social

Levando em consideração que serão mudanças significativas para todos os envolvidos na gestão de uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, a chegada do eSocial visa nos trazer benefícios a curto prazo em questões burocráticas, referentes a previdencia social, onde empregadores e colaboradores terão mais segurança ao saber que seus dados cadastrais estarão em sigilo e posse do governo, sendo assim praticamente impossível que haja fraude em questões referentes previdência, como a aposentadoria especial

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *